Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB Participa de Audiência Pública

Brasília – O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Everaldo Patriota, participou nesta quarta-feira (5/04) da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para debate visando à construção do plano de trabalho da Comissão de Direitos Humanos e Minorias daquela casa.

“Os desafios que se impõem a esta Comissão para um ano são para quase um século de trabalho. É como se, nesta quadra histórica, estivéssemos esquecendo, pisoteando, rasgando a Constituição Federal. O Pacto de 1988 está sendo rompido de diversas formas: na letalidade policial, na matança de pessoas sob custódia estatal, na legião que morre esperando tratamento médico público, no desmonte da educação, no descontrole da atividade policial do Ministério Público. A classe média deixou-se contaminar pela lógica de ‘bandido bom é bandido morto’, o que, de fato, vem institucionalizando a pena de morte assim como a cultura do encarceramento em mComissão de DH OAB DF 02assa, principalmente, da juventude negra e pobre”, discursou Patriota.

Parlamentares, convidados e público elencaram vários outros temas contemporâneos classificados como retrocessos humanos e sociais, tais como a reforma previdenciária, a trabalhista, a ampla terceirização das atividades-fim permitida pelo poder político, as prisões arbitrárias de integrantes de membros sociais, questões indígenas, encarceramento feminino, entre outros.

Patriota compôs a mesa de honra da Comissão ao lado do presidente do colegiado, deputado Paulão (PT-AL); da vice, Érika Kokay (PT-DF); da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat; do presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Darci Frigo; do secretário de Direitos Humanos de Minas Gerais, Nilmário Miranda; e do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso.

FONTE: www.oab.org/noticias