Audiência Pública – Mulheres e Maternidade no Cárcere

A OAB/GO está promovendo Audiência Pública no dia 04/05/2017 às 19h cuja temática é: Mulheres e Maternidade no Cárcere.

Atualmente a temática tem ganhado força em todas as esferas públicas e, em especial, no poder judiciário. A importância desta Audiência Pública está no fato do aumento exponencial de mulheres encarceradas e ainda por terem, essas mulheres, seus direitos básicos negados por estarem encarceradas.

Está bastante evidente que as mulheres que vivenciam a maternidade no cárcere têm seus direitos negados, tais como o direito ao acompanhante, direito de visitas e o uso de algemas durante o parto e no pós-parto durante a amamentação. Mesmo tendo conhecimento que a Lei de Execuções Penais e das Regras de Bangock garantem condições mínimas as gestantes e puérperas, essa realidade está longe de ser vista nas diversas penitenciárias femininas do Brasil.

OAB Goiás Audiência Pública Mulheres e Maternidade no Cárcere