Vivemos um retrocesso mundial dos direitos humanos, afirma Eugenio Zaffaroni

FONTE: Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2017.

Vivemos um momento de retrocesso do mundo, retrocesso dos direitos humanos causado por aqueles que têm o poder nas mãos e que são os causadores da corrupção. Quem afirma é o jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, que coordenou um evento na Argentina sobre corrupção,  promovido pelo Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud).

Em entrevista exclusiva à ConJur, o jurista afirmou que em países da América do Sul como Brasil, Argentina e Paraguai está havendo uma manipulação da Justiça para excluir das eleições líderes populares. Para ele, o que acontece na Argentina atualmente, com a prisão de ex-membros do governo de Cristina Kirchner é uma retaliação política que não havia sequer na ditadura.”É isto que estamos vivendo, uma regressão do Estado de Direito muito forte, mas são momentos de luta, de resistir”, afirma.

Sobre os caso de corrupção na Petrobras, Zaffaroni aponta que não apenas os agentes públicos, mas aqueles que pagaram a propina devem ser tratados como criminosos.

O trabalho de organizações não governamentais (ONGs) no Brasil também foi criticada pelo jurista argentino. Segundo ele, há um grande poder totalitário que é responsável pela corrupção mundial e que está por trás dessas entidades. Financiadas por esse poder, elas atuam em outros países defendendo seus interesses, como por exemplo ONGs que atuam em defesa do meio ambiente no Brasil mas que são financiadas por ruralistas europeus e dos Estados Unidos.

Ideologia totalitarista

Em sua palestra no evento, Zaffaroni afirmou que, para explicar a gravidade da corrupção neste momento, é preciso compreender o marco do poder. Segundo o jurista, hoje vivemos uma ideologia totalitarista que avança sem limites e que está vulgarizada através de monopólios, de meios de comunicação social.

Essa ideologia, conta Zaffaroni, tem um poder imenso e formou uma nova oligarquia planetária, onde 1% da humanidade tem a riqueza que os 57% mais pobres precisariam para sobreviver.

Essa poder criminoso, segundo o jurista, está inserido na política e não tem limites éticos ou morais. A crise de 2008 é um exemplo das práticas desse poder. Segundo Zaffaroni, o que gerou a crise foi um macro estelionato, onde bancos ofereciam créditos para comprar imóveis, as pessoas compravam imóveis, e isso foi crescendo junto com o preço dos imóveis até que um dia acabou o crédito, os preços dos imóveis despencaram e as pessoas ficaram sem imóveis e com dívidas.

Outra forma de atuação dessa oligarquia planetária, conta Zaffaroni, é o trabalho escravo à distância. Esse grupo de milionários, diz, explora outros países e ainda diz ser uma boa ação, pois estaria oferecendo condições à população miserável destes países.

Ao afirmar que este mundo criminoso destrói democracias, Zaffaroni diz que o corrupto vira um refém do corruptor para a vida inteira: “A capacidade de oferecer [dinheiro] deste totalitarismo [da corrupçao] é infinita, e o funcionário que recebe, idiota, fica refém deles para a vida toda, porque eles conservam documento, eles podem extorquir o sujeito a vida toda”, disse.

Com isso, afirma o jurista, as democracias são destruídas e, com o monopólio dos meios de comunicação, essa oligarquia vai manipulando a informação e gerando uma exclusão estrutural, na qual buscam manter 30% da sociedade incluídos e os outros 70% excluídos.

Em sua opinião, quando a eficácia desse modelo de concentração de poder acabar, terá início então a uma nova onda de repressão, na qual Estados fortes buscarão enfraquecer a soberania dos periféricos.

“Esse é o mecanismo, este é o marco da corrupção. O que é a corrupção hoje e por que tem a importância que tem? Porque o meio de dominação das corporações transnacionais, que são os criminosos que estão controlando, os macro criminosos que estão controlando o poder do mundo, que querem controlar o poder do mundo, que querem ocupar o lugar da política e, por isso, têm que enfraquecer os Estados”, acusa.